Mais homenagens à antropóloga Yvonne Maggie

Caros:

Recebi esta manifestação do colega José Roberto Militão e resolvi publicá-la como post. A luta da professora Yvonne Maggie merece todo o reconhecimento.

“Prezados companheiros desse canal ´contra a racialização do Brasil´ venho neste post consignar que a história política e social do Brasil registrará que nós afro-brasileiros, pretos e pardos, que não vivemos de e para o racialismo, louvamos o ativismo intelectual da Doutora Yvonne Maggie, reconhecida em nível nacional.

Como paradigma histórico, lembro que no auge do movimento abolicionista – 1870 a 1888 - foram intelectuais não-negros do porte de Joaquim Nabuco, Olavo Bilac, Antonio Bento, Castro Alves e outros, como o maranhense Aluisio de Azevedo (`O Mulato´) quem fizeram através das letras e do ativismo político, ressoar a voz inconformada da maioria da nação contra o cruel e degradante regime da escravidão. Eles foram irmanados por pretos e pardos livres como André Rebouças, José do Patrocínio e o grande Luis Gama. Curiosamente, a história não noticia a presença relevante de alforriados... ou seja, de pretos e pretas, mais espertos que comiam na Casa Grande e traiam a Senzala. Qualquer semelhança com os ongueiros e ´assessores´ em cargos públicos de hoje, defensores da divisão racial para seus interesses pessoais, não é, pois, mera coincidência: os alforriados, confortáveis não lutaram pelo fim da escravidão. Os de hoje, assalariados, não querem o fim do racismo: querem viver em função dele.

Para nós ativistas contra o racialismo, brancos, pardos e pretos, Yvonne é um exemplar estímulo para a luta sofisticada das idéias embasadas em conhecimento que na prática personifica a máxima guevariana que deve nos orientar contra os defensores da ´raça´ estatal: ser firme, duros, se e quando necessário, sem perder a ternura, jamais!

Desprovida de qualquer arrogância intelectual, Yvonne pratica a esgrima dos argumentos cultos e irrespondíveis, e, sem erguer a voz, desnuda a falácia do racialismo. A violência verbal ou real, através de agressões às pessoas e não aos argumentos, é monopólio condizente a quem semeia o ódio e a divisão racial dos brasileiros e espera colher seus venenosos frutos políticos, mesmo que seja pela artificial re-fundação de uma nação bi-color, re-criando uma ´raça negra´ estatal, a mesma outorgada em 1755 pelo Marquez de Pombal, que nós, afro-brasileiros, homens e mulheres ´de cor´, vítimas históricas do racismo, por isso mesmo, repudiamos.

Parabéns Yvonne!

José Roberto F. Militão, advogado civilista, membro efetivo da Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios - CONAD-OAB/SP"

A importância de Gilberto Freyre para a construção da Nação Brasileira - Parte I

Por Roberta Fragoso Kaufmann

A primeira fase de estudos sobre as relações raciais no País ficou decididamente marcada pela genialidade de Gilberto Freyre. Isto porque, a despeito de vários outros autores contemporâneos ou anteriores a Freyre terem desenvolvido estudos sobre as relações raciais no Brasil, a magnitude do trabalho freyriano merece uma reflexão autônoma e pontual.

Revolucionário, criativo, inovador, os adjetivos são insuficientes para resumir essa personalidade ímpar, que nadou contra a corrente ao tentar desenvolver a idéia da miscigenação como a nota essencial a distinguir o povo brasileiro. Antes dessa etapa, a maior parte dos estudos sobre o tema no Brasil se baseava em premissas pseudocientíficas sobre a inferioridade dos negros.

A importância de Casa-Grande & Senzala não pode ser observada exclusivamente a partir de seu conteúdo. É que além de ter se constituído em um livro revolucionário, tanto por causa do enfoque dado a temas muitas vezes já discutidos no Brasil, tanto pela adoção de uma linguagem comum, vulgar até, o fato é que as maiores contribuições que a obra trouxe à cultura nacional foram a de libertar o futuro do País das previsões pessimistas até então realizadas e a de inserir o negro no papel de sujeito — em vez de mero objeto — na formação do povo brasileiro, junto ao índio e ao português.

O ensaio procurou resgatar a auto-estima do povo brasileiro, ao analisar a diversidade da formação social como motivo de orgulho e força. Em vez de reservar o destino do Brasil ao subdesenvolvimento, como era lugar comum entre os escritores da época, Gilberto Freyre inovou, ao afirmar o caráter positivo da mistura. Desse modo, libertou-nos das amarras que impediam a expectativa de um Brasil melhor. A obra possui o mérito de procurar redimir os brasileiros do complexo de terem nascido no País, ao tempo em que analisa a influência das raças na formação da sociedade como algo positivo e peculiar do Brasil. O texto, na verdade, é uma apologia à miscigenação e, pela primeira vez, alternou o papel comumente destinado ao negro na literatura de então, elevando-o à condição de protagonista, e não mero espectador dos acontecimentos. Nesse sentido, tais foram as palavras de Freyre: “Todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma, quando não na alma e no corpo (...) a sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena e do negro. Na ternura, na mímica excessiva, no catolicismo em que se deliciam os nossos sentidos, na música, no andar, na fala, no canto de ninar menino pequeno, em tudo que é expressão sincera de vida, trazemos quase todos a marca da influência negra”.

Para se compreender o mérito deste majestoso estudo sobre os trópicos, é preciso observar o contexto que precedeu a publicação. Os livros anteriores à Casa-Grande & Senzala revelavam uma extrema melancolia, os autores enfadonhamente repetiam o desastre do destino brasileiro e creditavam a derrota especialmente à miscigenação entre as três raças. Garantiam que o resultado da composição do que acreditavam ser o índio preguiçoso, o negro inferior e o português ignorante não poderia ser diferente do que a criação de um povo mole, lento, subdesenvolvido, incapaz de superar as adversidades e de construir uma nação vigorosa. Retratavam um Brasil miserável, destinado ao subdesenvolvimento e ao fracasso.

Para citar apenas alguns exemplos, podemos começar a situar o contexto anterior à Casa-Grande a partir da publicação de A poesia popular no Brasil, de Sylvio Romero. Um dos fundadores da Escola do Recife e conterrâneo de Tobias Barreto, assim se expressou o sergipano: “É uma vergonha para a ciência do Brasil que nada tenhamos consagrado de nossos trabalhos ao estudo das línguas e das religiões africanas. Quando vemos homens, como Bleek, refugiar-se dezenas e dezenas de anos nos centros da África somente para estudar uma língua e coligir uns mitos, nós, que temos o material em casa, que temos a África em nossas cozinhas, como a América em nossas selvas e a Europa em nossos salões, nada havemos produzido neste sentido! É uma desgraça. Bem como os portugueses estanciaram dois séculos na Índia e nada ali descobriram de extraordinário para a ciência, deixando aos ingleses a glória da revelação do sânscrito e dos livros brahmínicos, tal nós vamos levianamente deixando morrer os nossos negros da Costa como inúteis, e iremos deixar a outros o estudo de tantos dialetos africanos, que se falam em nossas senzalas! O negro não é só uma máquina econômica, ele é antes de tudo um objeto de ciência”.

Ainda no século XIX, José Bonifácio, na obra Projetos para o Brasil, observou os índios como um povo “naturalmente melancólico e apático, estado de que não sai senão por grande efervescência das paixões, ou pela embriaguez; a sua música é lúgubre, e sua dança mais ronceira e imóvel que a do negro”.

E Paulo Prado, em Retratos do Brasil, publicado originariamente em 1928, insurgiu-se contra a consciência de que o País formava um paraíso tropical e de alegria e afirmou ser o Brasil uma das nações mais atrasadas do continente, empestada por vícios, com uma elite despreparada e ignorante. E assim aduziu: “A Colônia, ao iniciar-se o século de sua independência, era um corpo amorfo, de mera vida vegetativa, mantendo-se apenas pelos laços tênues da língua e do culto. População sem nome, exausta pela verminose, pelo impaludismo e pela sífilis, tocando dois ou três quilômetros quadrados a cada indivíduo, sem nenhum ou pouco apego ao solo nutridor; país pobre sem o auxílio humano, ou arruinado pela exploração apressada, tumultuária e incompetente de suas riquezas minerais; cultura agrícola e pastoril limitada e atrasada (...). Indigência intelectual e artística completa, em atraso secular, reflexo apagado da decadência da mãe-pátria; facilidade de decorar e loquacidade derramada, simulando cultura; vida social nula porque não havia sociedade, com as mulheres reclusas como mouras ou turcas; vida monótona e submissa, sem os encantos que a poetizam...”.

Nas páginas finais do livro, arremata: “Dos agrupamentos humanos de mediana importância, o nosso país é talvez o mais atrasado. O Brasil, de fato, não progride: vive e cresce, como cresce uma criança doente, no lento desenvolvimento de um corpo mal organizado (...). A cultura intelectual não existe, ou finge existir em semiletrados mais nocivos do que a peste. Não se publicam livros porque não há leitores, não há leitores porque não há livros. (...). Um vício nacional, porém, impera: o vício da imitação. Tudo é imitação, desde a estrutura política em que procuramos encerrar e comprimir as mais profundas tendências da nossa natureza social, até o falseamento das manifestações espontâneas do nosso gênio criador”.

E ainda há mais. Outros escritos revelaram, ainda, a vontade de por critérios aparentemente científicos procurar comprovar a inferioridade da raça negra. Nesse sentido, J. B. de Sá Oliveira, quando escreveu Craniometria Comparada das Espécies Humanas na Bahia sob o ponto de vista Evolucionista e Médico-legal, em 1895 e ainda o médico legista Nina Rodrigues, com a obra Os Africanos no Brasil, recentemente reeditado, parte do estudo desenvolvido pelo autor entre 1890 a 1905, que se intitulara O Problema da Raça Negra na América Portuguesa.

Em 1932, Homero Pires publicou os manuscritos do médico legista Nina Rodrigues, que havia falecido antes de terminar o livro. Surgiu, assim, a obra Os Africanos no Brasil. Acompanhado de grande interesse nacional, o texto é considerado, até hoje, um dos grandes estudos sobre a influência dos negros na formação do povo brasileiro.

Em sua pesquisa, Nina Rodrigues difundiu a idéia de que a maior desgraça brasileira havia sido a miscigenação das raças, o que debilitara o povo, tornando-o fraco. Considerou que o negro é uma espécie inferior, com propensões genéticas à criminalidade e que a participação deste como elemento étnico do Brasil garantiu-nos posição de extrema desvantagem em comparação com outros países. Não satisfeito, citou ainda o exemplo dos Estados Unidos, onde apesar de também haver negros, a miscigenação não somente era desestimulada, como controlada por parte do Estado. E aduziu: “Se conhecemos homens negros ou de cor de indubitável respeito, não há de obstar esse fato o reconhecimento desta verdade — que até hoje não puderam os Negros se constituir em povos civilizados”. Em outro momento, afirmou: “A Raça Negra no Brasil, por maiores que tenham sido os seus incontáveis serviços à nossa civilização, por mais justificadas que sejam as simpatias de que a cercou o revoltante abuso da escravidão, por maiores que se revelem os generosos exageros dos seus turiferários, há de constituir sempre um dos fatores da nossa inferioridade como povo”. E por fim concluiu: “O que importa ao Brasil determinar é o quanto de inferioridade lhe advém da dificuldade de civilizar-se por parte da população negra (...)”.

A despeito do conteúdo preconceituoso e discriminatório do livro, o prestígio do autor pode ser sentido até hoje, na medida em que sua obra foi reeditada recentemente e seu nome intitula hospital, museu, instituto médico legal, e até uma cidade no Maranhão, dentre outras instituições.

Outro famoso autor da época, Oliveira Vianna, ao publicar Raça e Assimilação, em 1932, acreditava que a miscigenação com o povo africano fora um grande mal para o Brasil, porque enfraquecera o povo brasileiro. Destacou: “Sob o ponto de vista biológico, o estrangeiro, mesmo naturalizado, é sempre um organismo em crise de adaptação (...). Ora, nem sempre o seu organismo tem a plasticidade adaptativa que se refletem nas variações dos índices de morbidade, de mortalidade, de longevidade de cada indivíduo, de cada raça, de cada etnia”. E continuou: “Estes, entretanto, nos chegam, civilizados ou semi-bárbaros (...), carregando usos estranhos, costumes, tradições, modalidades folclóricas de todo o gênero; em suma, formas novas de civilização, que, entrando em conflito entre si ou com a nossa, substituindo-se, superpondo-se ou interdifundindo-se, estão alterando profundamente as camadas tradicionais da nossa sedimentação cultural”.

E é nesse contexto em que se reafirmava a mediocridade do povo, a insipiência das instituições e a fraqueza das relações sociais que surgiu Gilberto Freyre, com uma ousadia de percepção que o tornou praticamente um redescobridor do Brasil.

Yvonne Maggie: nossa antropóloga entre os 100 brasileiros mais influentes em 2009

Caros,

Este post é para homenagear a nossa querida professora Yvonne Maggie, que foi eleita uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil, no ano de 2009, pela Revista Época desta semana. Incansável, aguerrida, inteligente, batalhadora e incrivelmente doce, ela não descansa enquanto não vir o Brasil unificado. Militante contra a racialização, a professora Yvonne Maggie iniciou cedo nesta luta contra a segregação no País.

O blog NoRace presta as homenagens à nossa mestra, motivo de orgulho para todos nós, brasileiros.

Para ver a indicação da professora, clique aqui.

O início da Era da Segregação Racial nos EUA - O caso Dred Scott v. Standford — 60 U.S 393 (1857)

Por Roberta Fragoso Kaufmann

Para muitos constitucionalistas, a decisão da Suprema Corte no caso Dred Scott v. Standford foi o verdadeiro estopim para o início da guerra civil. Por meio dessa decisão judicial, o Tribunal não só resolveu o caso concreto, mas foi além, declarando a inconstitucionalidade de quaisquer normas estaduais que estabelecessem a proibição do trabalho escravo, em clara demonstração de ativismo judicial.

Ainda hoje a decisão no caso Dred Scott suscita discussões e fomenta um dos principais debates do Direito Constitucional moderno: teria o Poder Judiciário legitimidade para intervir em questões eminentemente políticas? Ou o fato de seus membros não terem sido eleitos democraticamente os impediriam de ingressar nessa esfera? Com efeito, grandes constitucionalistas do Direito norte-americano, dentre os quais Cass Sunstein, advertem para as conseqüências prejudiciais que decisões político-jurídicas podem assumir, quando os juízes se imiscuem em temas estritamente políticos. Robert George, prefaciando o livro Great Cases in Constitucional Law, assim resumiu a questão: “A maioria no caso Dred Scott errou, de acordo com Sunstein, não (ou não somente) porque eles ficaram do lado errado do problema da escravidão, mas porque eles tentaram resolver por um comando judicial uma questão que, no final, somente poderia ser resolvida politicamente ou pela força das armas”.

Vamos à análise do caso, um dos mais polêmicos na história da Suprema Corte norte-americana e decerto um dos mais importantes julgamentos já realizados.

Nascido na Virgínia, em 1799, Dred Scott era um escravo negro de St. Louis, Missouri, que havia sido levado pelo dono para Illinois e, de lá, para Wisconsin. Em tais lugares, a escravidão era proibida. O dono de Dred morreu em 1843, mas o escravo continuou trabalhando para a esposa do dono, a senhora Emerson. Em 1846, ao retornarem ao estado de origem, Missouri, onde era permitida a escravidão, Scott ingressou com uma ação judicial pleiteando que lhe fosse reconhecida a liberdade, já que residira em solo livre, baseando-se, para tanto, na determinação que previa: once free, always free — uma vez livre, sempre livre. O caso foi julgado pela primeira vez em 1847, mas por o convencimento do juiz ter sido baseado em um testemunho indireto sobre os fatos, a decisão foi anulada e deu ensejo a um novo julgamento, ocorrido em 1850, desta feita garantindo a liberdade ao escravo.

Esse lapso temporal entre o primeiro e o segundo julgamento foi determinante para o desenrolar da causa. Durante os três anos em que não ficara decidido se Dred era ou não um homem livre, os salários que obteve dos serviços prestados a terceiros ficaram sob depósito judicial. Nesse meio tempo, a senhora Emerson se casou novamente e se mudou para a região conhecida como Nova Inglaterra, transferindo ao irmão John Stanford a gestão dos negócios. Este, então, objetivando a propriedade dos valores guardados, apelou à Corte estadual, visando a reverter a decisão de primeiro grau que concedera liberdade ao escravo. A Corte Estadual concedeu-lhe o ganho da causa.

Desta decisão, recorreu Dred Scott à Suprema Corte. Stanford contra-argumentou, afirmando que o escravo não era cidadão, e que, portanto, não teria o direito de interpor recursos no âmbito federal. Além disso, afirmou que as leis proibitórias da escravidão em alguns estados norte-americanos eram contrárias ao direito de propriedade e, dessa forma, também contrárias à Constituição. Aduziu, ainda, que o governo federal não poderia privar os proprietários de seus pertences sem o devido processo legal. Observa-se, desse modo, que a questão deixou de ser se o Estado do Missouri poderia ou não aprisionar uma pessoa que fora livre, mas se, em algum momento, Dred chegou a ter a almejada liberdade.

O resultado foi perverso para Dred Scott: a Suprema Corte manteve a escravidão por 7 votos a 2. O voto do Presidente, Roger B. Taney, foi o condutor da maioria. Em seu voto, o Justice Taney determinou que um negro até poderia ser considerado cidadão em algum estado específico, mas que isso não o tornava cidadão dos Estados Unidos a ponto de ter o direito de recorrer nas cortes federais. Por outro lado, advertiu que o recurso de Dred, para ver sua liberdade reconhecida no estado de Missouri, não merecia prosperar, porque ele nunca chegara a ser um homem livre.

Dessa forma, no segundo caso em que houve a declaração de inconstitucionalidade de normas, a Corte declarou que o Congresso excedera à autoridade delegada pela Constituição quando proibiu ou aboliu a escravidão nos estados, pois a Casa Legislativa não possuía legitimidade para promulgar normas contrárias à proteção constitucional da propriedade. O compromisso de Missouri, de 1820 - por meio do qual um paralelo fora fixado como limite para estabelecer os estados norte-americanos que poderiam adotar o trabalho escravo -, era, assim, inconstitucional. Determinou Taney:

“Se a Constituição reconhece o direito de propriedade do dono sobre um escravo, e não faz distinção entre esse tipo de propriedade e outra qualquer possuída por um cidadão, nenhum tribunal, que aja sob a autoridade dos Estados Unidos tem o direito de fazer tal distinção, ou de negar-lhe o benefício das estipulações ou garantias fornecidas para a proteção da propriedade privada contra os abusos do governo. Ora (...), o direito de propriedade sobre um escravo é distinto e expressamente afirmado na Constituição. O direito de negociá-lo, como um artigo comum de mercadoria e de propriedade, foi garantido aos cidadãos dos Estados Unidos, em todos os Estados que o desejem, por vinte anos. E o governo, em termos expressos, é obrigado a protegê-lo em todo o tempo futuro, se o escravo escapar do dono. E nenhuma palavra da Constituição dá ao Congresso um poder maior sobre a propriedade escrava, ou justifica o fato de ter uma propriedade desse gênero menos proteção do que qualquer outra. O único poder conferido é o que se associa ao dever de guardar e proteger o dono em seus direitos. Feitas essas considerações, opina o tribunal que a Lei do Congresso que proibia um cidadão de ter e possuir propriedades desse gênero no território dos Estados Unidos ao norte da linha supramencionada, não sendo autorizada pela Constituição, é, portanto, nula, e que nem o próprio Dred Scott, nem ninguém da sua família, foram libertados por terem sido transportados para esse território; mesmo que tivessem sido levados para lá pelo dono, com a intenção de ali residir permanentemente”.

Cass Sunstein advertiu para as graves conseqüências desse julgamento. Se o Tribunal tivesse optado apenas por decidir o caso concreto, declarando a incompetência da Corte para conhecer da matéria — por já ter fixado entendimento de que o escravo Scott não era cidadão, e que, portanto, não poderia demandar diante de Tribunal Federal — resolveria a causa sem ter de se intrometer em questões morais ou políticas. Mas assim não procedeu a Corte. E, da maneira como agiu, acirrou os conflitos entre os abolicionistas dos estados do norte e os latifundiários escravagistas dos estados do Sul, deflagrando, então, a Guerra Civil e acirrando o ódio entre brancos e negros, nos Estados Unidos.

O projeto que cria cotas raciais nas universidades federais brasileiras pode ser ruinoso para os negros e brancos brasileiros

Por Camila Pereira

Veja on line - Educar para crescer
Foto: Domingos Peixoto

Nas próximas semanas, deverá ser votado no Senado um projeto que, já aprovado na Câmara dos Deputados, implanta o sistema de cotas raciais nas 55 universidades federais brasileiras. Essas instituições ficarão obrigadas a reservar 50% de suas vagas para alunos egressos de escolas públicas. Dentro desse universo de cotistas, negros, pardos e índios serão os principais beneficiados: terão garantido um número de vagas proporcional à sua representação demográfica em cada estado. O projeto visa a ampliar a presença desses grupos étnicos e raciais no ensino superior. O objetivo é justo. Negros, pardos e índios, em especial os mais pobres, têm pouca ou nenhuma chance de se equiparar social e economicamente aos brancos sem que se lhes abram maiores oportunidades na vida. Mas essa questão é complexa e não se esgota em sua justeza. Há fortes razões para acreditar que transformar o projeto em lei da maneira como ele chegou ao Senado, vindo da Câmara dos Deputados, pode ser contraproducente, ilógico e ruinoso para todos os brasileiros, inclusive e principalmente aqueles que o texto da lei visa a beneficiar.

Bloco Ilê Aiyê passa a aceitar brancos no Carnaval de Salvador e gera polêmica

Caros:
Vejam a notícia abaixo. Impressiona observar que ainda existem pessoas que lutam pela segregação. É incrível! Nós somos 100% a favor da integração!


Por Heliana Frazão

Especial para o UOL Notícias Em Salvador

No carnaval de 2010 de Salvador será possível ver foliões de pele clara cantando "eu sou Ilê", como prega a letra de "O mais belo dos belos", um dos hinos do tradicional bloco Ilê Aiyê. É que ele, até então considerado o mais negro dos blocos afros, que não aceitava brancos entre os seus associados - diferentemente de outras agremiações, como os Filhos de Gandhy -, começa a abrir espaço para esse público.

O bloco Ilê Aiyê não aceitava brancos entre os seus associados - diferentemente de outras agremiações, como os Filhos de Gandhy.

O primeiro passo será dado no desfile da quinta-feira de Carnaval, dia da abertura oficial da festa na capital baiana, quando o Ilê colocará no circuito Barra/Ondina o bloco Eu Também Sou Ilê. A confirmação é do próprio presidente da entidade, Antonio Carlos dos Santos. A medida, contudo, já começa a provocar polêmica. Há quem veja uma quebra na tradição da entidade de 35 anos e de seus objetivos de "preservar, valorizar e expandir a cultura afrobrasileira" . Outros acreditam que a ação coloca fim a um separatismo na Bahia. A militante Ana Rosa Azevedo se diz totalmente a favor da iniciativa e afirma que é preciso avançar no sentido de por fim à segregação em outras áreas. "Sou negra, e acho essa decisão maravilhosa. Precisamos caminhar para a igualdade. Isso que o Ilê está fazendo é avançar no processo da igualdade racial. Agora, precisamos continuar avançando nessa discussão, para que em breve não sejam mais necessárias políticas de reparação", afirma.

A professora da Universidade Estadual da Bahia, Ceres Santos, vê a inovação com certa preocupação. "Ainda não parei para fazer uma avaliação mais aprofundada desse fato, mas posso dizer que não é algo que me agrade, não. Acho tudo muito estranho e preocupante. Não gosto dessa medida", diz. O presidente do Ilê defende a decisão tomada pela diretoria do bloco. Diz que, ao contrário do que sempre foi atribuído à agremiação, o Ilê nunca pregou o separatismo. "Ao contrário, nosso objetivo sempre foi o de chamar a atenção para as injustiças contra os negros. Um exemplo de que não separamos é a forma como agimos em nosso projeto social, nunca discriminamos. Atendemos crianças brancas, loiras, negras, de todas as raças", afirma. Os projetos sociais do Ilê funcionam na sede da entidade, no bairro da Liberdade, considerado um dos mais populosos de Salvador. Mais de 4.000 jovens pobres são atendidos pelos projetos de cunho cultural e educacional. Santos não nega que a decisão também tenha um cunho comercial. "Colocar um bloco na rua representa custos elevados com toda a infraestrutura necessária. Muita gente tem vários produtos para o carnaval, o Ilê, até então tinha apenas dois: o bloco Ilê Aiyê e o camarote. Agora criamos o segundo bloco, que irá atender ao contingente de admiradores que sempre nos procuraram querendo desfilar", explica.O novo bloco desfilará um único dia na Barra, com 2.000 foliões - metade dos associados do Ilê, que sai em três dias do Carnaval. O preço do abadá também é diferente: enquanto o do Ilê custa cerca de R$ 450,00, o do Eu Também Sou Ilê ficará entre R$ 120,00 e R$ 150,00.

Entidade vai ao STF contra 17 ministros

Fonte: Portal de Notícias Terra

Caros,

A atuação do Instituto abaixo indicado é importante para poder mostrar a todos o nível de radicalização a que o debate de cotas raciais provoca. Não sabe o Instituto, no entanto, que o "plano de metas" proposto pelo Decreto difere radicalmente da imposição de cotas raciais. E, por outro lado, mais uma vez as entidades representativas do movimento "negro" se "esquecem" da representação dos pardos, quando é conveniente......

Vamos à notícia:

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que 17 ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva respondam por não cumprirem metas de inclusão racial em gabinetes e secretarias.

A entidade se baseia em um decreto do governo Fernando Henrique Cardoso, assinado em 2002, que prevê, no âmbito do Programa Nacional de Ações Afirmativas, mecanismos que garantam a realização de metas percentuais de participação de afrodescendentes, mulheres e pessoas portadoras de deficiência no preenchimento de cargos em comissão, como os chamados DAS (Grupo-Direção e Assessoramento Superiores).

Na última semana, por exemplo, o presidente Lula criou por medida provisória e sem concurso quase 300 novos cargos públicos, com salários que variam de R$ 1.977,31 a R$ 10.448. Em nenhum dos casos, no entanto, foi fixada qualquer meta de inclusão racial, social ou de gênero.
"Não é cota, mas tem que incluir (os afrodescendentes). Só por descumprir a lei já é improbidade (administrativa)", explicou o advogado do Iara, Humberto Adami. Segundo ele, o presidente Lula anunciou publicamente junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) o "compromisso pessoal" de combater o racismo no ambiente de trabalho. O Palácio do Planalto não comentou o caso. Procurada, a Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial (Seppir) informou que iria se inteirar da ação antes de se manifestar.

São citados no processo os ministros Fernando Haddad (Educação), Celso Amorim (Relações Exteriores), José Gomes Temporão (Saúde), Tarso Genro (Justiça), Guido Mantega (Fazenda), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Carlos Lupi (Trabalho), Alfredo Nascimento (Transportes), Edison Lobão (Minas e Energia), Paulo Bernardo (Planejamento), Hélio Costa (Comunicações), Miguel Jorge (Desenvolvimento), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Nelson Jobim (Defesa), Geddel Vieira Lima (Integração) e Márcio Fortes (Cidades). Também estão elencados no processo os ex-ministros Gilberto Gil (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Luiz Marinho (Previdência) e Marta Suplicy (Turismo).

Por decisão da ministra Ellen Gracie, do STF, nenhum dos ministros ainda foi notificado, o que juridicamente significa que não se pode considerar que haja um processo contra cada um deles. Os ministros da Justiça, Saúde e Trabalho confirmaram não terem sido notificados.

De acordo com o Iara, caso o Plenário do STF rejeite dar seguimento ao processo, o caso poderá ser encaminhado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que, ao julgar a questão, pode estabelecer multa à União por descumprimento do decreto e aos próprios ministros do STF por omissão.

"Com o nosso processo o ministro vai ficar pessoalmente responsável, e não a União, que é um saco sem fundo e não paga nunca", avalia Humberto Adami, que informa que a própria OEA já considerou o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros "racistas institucionais".

"Esse descumprimento é prejudicial ao País, não só pela visão política que passa a ter, mas também porque acaba por transferir para o contribuinte o custo da eventual penalidade", disse o advogado.

O início do fim da era de segregação racial nos EUA

Por Roberta Fragoso Kaufmann

O caso Brown v. Board of Education — 347 U. S 483 (1954)

O início do julgamento do caso Brown remonta à presidência do Justice Vinson na Corte Suprema, mas este não estava totalmente convencido da necessidade de modificar o entendimento do iguais, mas separados, estabelecido pelo Tribunal anteriormente (caso Plessy vs. Ferguson), o que propiciou o arrastamento da conclusão sobre o caso. No entanto, Vinson subitamente faleceu, o que propiciou a chegada do Justice Earl Warren na presidência (1953-1969). A fatalidade do destino ensejou, a partir de então, uma fase de grande ativismo judicial da Suprema Corte.

Com efeito, a partir de um voto de apenas dez páginas, o Justice Warren revolucionou o modo de o Judiciário pensar as relações raciais, iniciando uma nova era sobre o tema nos Estados Unidos. Na decisão, Warren ressaltou a importância do caso para combater as medidas de segregação impostas na área da educação e destacou os efeitos perversos da discriminação contra os negros, especialmente nas crianças. Nesses termos, aduziu:

“Separá-las [as crianças negras] das outras crianças de idade e de qualificações similares somente por causa da raça, cria um sentimento de inferioridade em sua posição na comunidade que pode afetar seus corações e mentes em uma maneira que pode jamais ser desfeita. Os efeitos dessa separação nas oportunidades educacionais foram bem demonstrados no julgamento de um caso pela Corte do Kansas, a qual, no entanto, sentiu-se compelida a decidir contra o pedido dos negros: ‘Segregação entre crianças brancas e de cor nas escolas públicas tem um efeito maligno sobre as crianças de cor. O impacto é maior quando tem o encorajamento da lei; a política de separação das raças é usualmente interpretada como se denotasse a inferioridade do grupo negro. O senso de inferioridade afeta a motivação da criança para aprender. A segregação com o encorajamento da lei, então, tende a retardar o desenvolvimento mental e intelectual das crianças negras e a privá-las de alguns dos benefícios que receberiam acaso o sistema educacional fosse racialmente integrado’”.

Os votos que se seguiram ao de Warren basearam-se em pesquisas feitas por sociólogos, antropólogos, psicólogos e psiquiatras, todas com resultados conclusivos sobre a irreparabilidade dos prejuízos sofridos pelas crianças negras a partir da segregação. Será que este mesmo sentimento não será criado, no Brasil, com a imposição de cotas raciais?

(...)

Finalmente, o Tribunal concluiu que em se tratando de educação pública, a doutrina de iguais, mas separados não teria mais lugar. E ao sustentar que, na esfera educacional, “separados” nunca poderia ser considerado “igual”, a Corte conferiu novo sentido à cláusula de igual proteção segundo as leis, prevista na 14ª emenda à Constituição dos EUA.

(...)

A comprovação da interferência da segregação racial na baixa auto-estima das crianças negras foi decisiva para a mudança de entendimento da Corte Constitucional. Confiram o vídeo que se baseou nos estudos relacionados ao julgamento do caso Brown vs. Board of Education aqui.

(...)

Tese de Doutorado na UnB confirma: COTAS GERAM O ÓDIO RACIAL!!!

Caros,

Interessante tese do Departamento de Psicologia da UnB demonstra o que nós todos sabíamos: as cotas raciais geram recalque, exclusão e discriminação, além de afetar a auto-estima dos beneficiados.

Confiram com o resumo (postado abaixo) da tese de doutorado apresentada pela estudante NERY, Maria da Penha. Afetividade intergrupal, política afirmativa e sistema de cotas para negros. 2008. 247 f. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.

Para ler o inteiro teor, clique aqui.

RESUMO:

Nesta tese a autora busca compreender a afetividade presente na interação de universitários que participam da vigência da política afirmativa de cotas para o ingresso de negros nas universidades públicas e as repercussões dessas interações no processo de inclusão racial.

Sustenta-se a hipótese de que um processo de inclusão racial efetivamente ocorre desde que os sujeitos consigam enfrentar conflitos e reorganizar as interações intergrupais no sentido da integração dos sujeitos aprovados pelo sistema de cotas. Tentou-se, ainda, analisar outros problemas, dentre eles: qual o papel da Psicologia em momentos políticos tão polêmicos? Como está ocorrendo o desenvolvimento de um novo papel social: o de cotista? –

Neste trabalho, representado pelo indivíduo que é aprovado no vestibular para a universidade por meio de sistema de cotas raciais. O referencial teórico é a Socionomia, ciência dos grupos de Jacob Levy Moreno, utiliza-se o método do estudo de caso, para compreender um aspecto da política afirmativa da Universidade de Brasília (UnB), e os instrumentos de coleta de dados são o Sociodrama, método de ação em que o grupo revive situações-problemas, buscando a co-criação, e entrevistas semi-estruturadas. Realizou-se análise de conteúdo, centrada nos indicadores para a construção de zonas de sentido, com aproveitamento de contribuições de teóricos psicodramatistas para análises de métodos de ação.

Os principais resultados foram: dinâmicas afetivas grupais e intergrupais entre os estudantes que vivem esta política afirmativa em que predominam por parte dos estudantes universalistas, a indiferença em relação ao cotista, o descaso em relação à causa racial e o sentimento de injustiça resultante da implantação da política afirmativa. Os estudantes cotistas e negros expressam, predominantemente, raiva e indignação em relação à discriminação derivada das cotas raciais a qual se caracteriza principalmente como um isolamento do cotista e é resultado da visão preconceituosa deste estudante como um privilegiado. O cotista desenvolve uma auto-cobrança excessiva de excelente desempenho acadêmico, para lidar com esta discriminação. Nesta competição social, foram ainda observados os processos afetivos: “anti-empatia”, hostilidade e ambivalências afetivas. Além disso, experiências de identidade foram detectadas, dentre elas: o paradoxo identitário, em que o cotista deseja e simultaneamente teme ser identificado neste novo papel social, e o ocultamento da identidade, por meio, por exemplo, da não participação em eventos relativos à inclusão racial. Estes resultados não demonstraram a hipótese da autora, pois o estudante cotista e o estudante negro predominantemente se sentem discriminados e estão afastados e isolados neste contexto inclusivo. A tese demonstra a interferência da afetividade nos exercícios de poder presentes na sociedade e alerta para que as universidades que implantam sistema de cotas para negros realizem projetos psicossociais no sentido de uma efetiva inclusão racial. A autora aponta, também, para a importância do desenvolvimento da politicidade dos estudantes cotistas, para que contribuam para a transformação social potencializada pela política afirmativa.

Audiência Pública no STF

Caros,

Escrevo para lembrar que o prazo concedido para que especialistas no assunto possam inscrever-se nas Audiências Públicas, a serem realizadas no STF em março de 2010, nas quais se discutirá a constitucionalidade, ou não, da política de cotas raciais nas Universidades acaba hoje, dia 30/11/2009.

O Programa "Cortes Supremas", da TV Justiça, discute a questão das cotas raciais e destaca o futuro julgamento do STF. Confira aqui.

Demétrio fala do mito da Raça

Caros:

Demétrio Magnoli participou do Café Filosófico, na CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). Na ocasião, foi produzido um vídeo com o sociólogo. Simplesmente imperdível! Uma aula de história maravilhosa para qualquer um que tenha o mínimo de interesse no tema.

Confiram aqui.

No começo, raça era apenas nação: um grupo humano que percorre a sua própria trajetória no firmamento do tempo. O mito contemporâneo da raça configurou-se há apenas dois séculos, com o “racismo científico”. O seu paradigma é a busca da pureza, sob pretexto de estar buscando a célula primeira: ele opera pela separação dos corpos e das descendências. Incorporado ao mundo da política, serviu para a perpetuação de privilégios e hoje, fantasiado de multiculturalismo, é ferramenta para a delimitação de clientelas eleitorais.

Entrevista no Jornal de Brasília - 27.11.2009

Por Lara Cristina, Jornal de Brasília. 27.11.2009

Para falar sobre ações afirmativas, o Jornal de Brasília, convidou uma das participantes do 2º Fórum de Igualdade Racial, promovido pelo JBr, na semana da Consciência Negra, a procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Menezes Kaufmann. Ela afirma que quem pretende implementar no Brasil o modelo de ação afirmativa dos EUA esquece a realidade americana de segregação racial.

Roberta é professora de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Escola do Ministério Público do Distrito Federal. É autora do livro 'Ações Afirmativas à Brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil', lançado pela Livraria dos Advogados.

Como surgiram as primeiras ideias de ações afirmativas e políticas de cotas?

Nos Estados Unidos, no Governo de Richard Nixon. Esta é uma das grandes ironias sobre a criação das ações afirmativas: as medidas foram imaginadas e colocadas em prática por um presidente conservador, republicano e racista. Os principais líderes do movimento negro não se manifestaram favoravelmente. Martin Luther King advertiu que a adoção de cotas seria contraproducente, porque não encontraria justificativa diante de tantos brancos pobres. As medidas foram implementadas nos EUA como uma política emergencial, para evitar a ocorrência da Segunda Guerra Civil, haja vista a segregação institucionalizada contra os negros que se mantinha por mais de um século, lastreada em leis e decisões judiciais e que trans-formara os EUA em um barril de pólvora prestes a explodir a qualquer momento.

No Brasil, como, quando e de quem adotamos a ideia?

A primeira Universidade que adotou internamente o sistema de cotas foi a Universidade de Brasília, apesar de antes disso uma lei já haver previsto cotas para as Universidades Estaduais do Rio de Janeiro. As medidas foram inspiradas no modelo norte-americano de cotas raciais. Destaco, no entanto, que nem nos EUA as cotas raciais foram consideradas válidas em matéria de educação.

Como a senhora avalia esta política? É algo que acentua a segregação entre negros e brancos no Brasil? Por quê?

Eu avalio esta política como uma importação indevida de um modelo que foi pensado para solucionar problemas de outras realidades. Quem pretende implementar no Brasil o modelo de ação afirmativa dos Estados Unidos esquece a realidade americana de segregação racial institucionalizada e as diferenças estruturais que existiram e ainda existem em relação à formação histórica e social de cada povo. Isto não quer dizer, obviamente, que as ações afirmativas no Brasil não sejam válidas. Mas devemos ter em mente e batalhar para que o modelo a ser implantado aqui decorra da análise do nosso próprio contexto. Cotas sociais, no Brasil, fazem muito mais sentido, pois aqui negro rico vira branco e branco pobre vira negro.

Qual sua opinião sobre os critérios de seleção, para quem se inscreve às vagas das cotas para negros?

Os critérios são variados. Do meu ponto de vista, o único possível é a autoidentificação, que apesar de eventualmente trazer a possibilidade de fraudes, é o único aceitável do ponto de vista jurídico. Cito o exemplo da UnB. Em pleno século XXI, a UnB resolveu instalar um Tribunal Racial, de composição secreta, que com base em critérios secretos, define quem é branco e quem é negro no Brasil. Em um País altamente miscigenado, como o Brasil, saber quem é ou não negro vai muito além da aparência. Após a Nigéria, somos o país com maior carga genética africana do mundo. Nesse sentido, importa mencionar a recente pesquisa de ancestralidade genômica realizada em líderes negros brasileiros pelo geneticista Sérgio Pena. Na ocasião, observou-se que a aparência de uma pessoa diz muito pouco em relação a ancestralidade. O sambista Neguinho da Beija-Flor, por exemplo, possui 67,1% de ascendência europeia. A mesma coisa pode ser afirmada em relação a ginasta Daiane dos Santos e a atriz Ildi Silva, nas quais a ascendência europeia é maior do que a africana. Assim, no Brasil, há brancos na aparência que são africanos na ancestralidade. E há negros, na aparência, que são europeus na ascendência.

Quais medidas realmente ajudariam a acabar com o preconceito no Brasil?

A educação e a punição exemplar em relação a quem pratica o crime de racismo.

A senhora acredita que aqui, o preconceito racial contra negros se manifesta de maneira velada? Como se pode lutar contra isso?

Acredito que no Brasil as pessoas têm vergonha de se assumirem preconceituosas. No entanto, não considero que isso é ruim, pelo contrário, acredito que isso é um grande passo na construção de uma sociedade mais fraterna e solidária. Não podemos estimular que as pessoas declarem os seus preconceitos, pelo contrário, temos de repetir que o preconceito é uma bobagem e que a cor da pele não quer dizer nada, diante do caráter. Cada indivíduo é formado por 25 mil genes, dos quais apenas 10 dizem respeito à cor. É preciso esclarecer: raças não existem. Somos todos seres-humanos. Pensar em dividir direitos com base na cor, criando um modelo de País racializado, quando se sabe que raças não existem, para mim é um grande retrocesso.

Estatuto pode promover a 'racialização' do país, alertam críticos

Fonte: Agência Senado

Gorette Brandão e Denise Costa

A instituição do Estatuto da Igualdade Racial pode contribuir para a indesejável "racialização" do país, como assinalaram expositores contrários ao projeto (PLS 213/03), em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (26). José Carlos Miranda, coordenador do Movimento Negro Socialista, disse que a norma poderá aprofundar o preconceito, a discriminação e o racismo ao estabelecer direitos diferentes para negros. Como disse, o ponto mais grave é que a proposta opõe trabalhadores da mesma situação econômica e social.

Para exemplificar, ele citou o artigo 45 do projeto, que trata da concessão de incentivos fiscais para contratação de negros pelas empresas. Como acredita, se a lei passar desse modo, vai interferir na demissão de brancos, já que as empresas vão tender a buscar os benefícios fiscais, optando assim pelo trabalhador negro. Segundo ele, esse dispositivo pode até mesmo estimular a criação de sindicatos diferentes para brancos e negros.

- Isso acontecendo milhões de vezes, e em momentos de crise, por exemplo, opondo trabalhadores que têm a mesma vida dura e as mesmas condições socioeconômicas, e uns sendo demitidos porque têm a cor mais clara, o que nós estaremos provocando nesse país? - questionou.

Miranda também afirmou que, se a lei for aprovada, pode levar à necessidade de criação de medidas burocráticas no estilo de um "conselho de notáveis", para se definir quem é negro no país. Isso porque, como argumentou, essa diferenciação, pelo simples olhar ou mesmo por técnicas científicas, tem se mostrado impossível.

Mais problemas

O projeto do estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), mas que será examinado na CCJ na forma do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, também recebeu críticas do advogado José Roberto Militão. Sem negar a existência de discriminação no país, ele afirmou que os problemas podem ser maiores do que os poucos benefícios para a população de pretos e pardos.

- A legislação proposta, apesar de sua fragilidade como instrumento de promoção de igualdade, traz em si o pior dos pecados, que é promover a introdução da idéia de raça como entidade jurídica - afirmou o advogado José Roberto Militão.

Na visão do advogado, o problema fundamental é que o conceito de raça está permeado pela idéia de que há raças superiores e inferiores. Isso explica, conforme disse, a resistência de pessoas negras, mesmo crianças de pouca idade, em assumir - como se pretende - que pertencem à "raça negra". Essa negação seria uma forma de recusa ao "pertencimento a uma raça que a sociedade diz ser inferior".

- O Estado não tem o direito de dizer a meus filhos e netos que pertencem a uma raça inferior. Não há outro caminho contra as desigualdades atuais senão a educação. Cotas não resolveram problemas em lugar nenhum. As experiências de leis raciais foram terríveis, inclusive para os afrodescentes - disse Militão.

O advogado contestou o suposto apoio da maioria dos brasileiros a leis de corte racial. Segundo ele, no Rio de Janeiro, 64% de pretos e pardos consultados em pesquisa disseram ser contrários ao sistema de cotas raciais nas universidades públicas. Mesmo assim, como lembrou, a Assembléia Legislativa do estado ampliou recentemente, por mais 15 anos, a lei estadual de cotas para pretos e pardos.

- O Rio de Janeiro é provavelmente uma boa síntese do Brasil e serve como exemplo de como um parlamento pode outorgar uma legislação dissociada da realidade, em que os pseudo-beneficiários a rejeitam - disse.

Importação de modelo

A procuradora Roberta Fragoso Kaufmann, do Distrito Federal, também considera um equívoco as políticas com base racial. Na sua visão, o estatuto representa a importação de modelo concebido nos Estados Unidos para resolver problemas de uma sociedade que conviveu um século com a segregação institucionalizada, diferentemente da situação do Brasil. Para ele, o discurso baseado na idéia de raça deixou de fazer qualquer sentido depois da decodificação do genoma humano, quando se constatou que dos mais de 25 mil apenas uma dezena está ligada à cor da pele.

- Classificar pessoas com base na cor da pele soa tão absurdo como classificar com base na altura ou no tamanho da orelha ou do nariz - comparou.

Roberta Fragoso não negou que exista racismo, mas atribui esse tipo de preconceito a um infeliz componente cultural. Para ela, a forma adequada para enfrentar o problema é com leis severas que puna o preconceito e a discriminação. Como acredita, leis afirmativas com base no critério de raça possam gerar efeitos contrários aos pretendidos objetivos de igualdade.

- Em vez de criar ambiente em que todos percebam que a cor da pelo não é fator decisivo para a imagem das pessoas e combater essa idéia perversa, o que pode passar é a imagem inversa, de que esse é um elemento suficiente para diferenciá-las - argumentou.

Pesquisa mostra diferença entre autodefinição de cor e genética

Marcelo Gigliotti -

Jornal do Brasil

RIO - Muito se fala que todo brasileiro tem um pé na África. Mas uma pesquisa brasileira recém-concluída aponta para outra direção: muitas pessoas que se consideram ou se definem como negras ou pardas tem um pé, ou até mesmo uma perna inteira, na Europa, só que não sabem disso. A constatação é resultado de um estudo feito por pesquisadores brasileiros, entre antropólogos e geneticistas, junto a estudantes de ensino médio da cidade de Nilópolis, na Baixada Fluminense.

Por se debruçar sobre universo fechado, um grupo escolar, a pesquisa não retrata a realidade de um país tão diversificado regionalmente. Mas a intenção dos pesquisadores foi checar a reação dos alunos sobre a diferença entre como eles se autodefinem em relação à cor e sua ancestralidade genética.

A pesquisa procurou saber como os estudantes se percebiam em relação à sua cor, segundo classificações do IBGE (branca, negra e parda). Depois, foram feitos testes de DNA para checar a origem geográfica: europeia, africana ou indígena.

Ascendência

Os estudantes que se classificaram como “negros”, por exemplo, relataram, em média, ascendência africana de 63%; indígena de 20% e 17% europeia. Os testes de DNA mostraram resultados bem diferentes: a ascendência européia domina. A média é de 52% de ancestralidade européia; 41% africana, e 7% a indígena.

Os alunos que se autodefiniram como “pardos” referiram que teriam aproximadamente os mesmos índices de ancestralidade europeia (37,9%), africana (33,5%), e ameríndia (28,6). O teste de DNA, de novo, trouxe resultados com índices mais “europeizantes”: mais de 80% em média, contra a ascendência indígena (4,1%) e africana (5,6%).

Os estudantes “brancos”, que se percebiam como portadores de substancial ascendência africana (17,1%) e ameríndia (21,1%), se defrontaram com resultados de testes genéticos que, na realidade, evidenciaram muito pouca ancestralidade tanto africana (5,6%) como ameríndia (4,1%), contra 90,3% de ascendência europeia.

– A percepção das pessoas quanto à sua cor ou raça é muito diferente da realidade biológica – diz o antropólogo Ricardo Ventura Santos, na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), da Fiocruz, um dos coordenadores da pesquisa.

A pesquisa de campo foi feita com adolescentes do CEFET-Química, em Nilópolis,
há três anos, segundo Ventura.

– O conceito de raça, biologicamente, é superado, mas ainda tem impacto relevante sobre a dinâmica social. Tanto é que existem as políticas afirmativas, como as que reservam vagas para estudantes que se declaram negros nas universidades brasileiras – diz o antropólogo.

Estudantes pesquisados se surpreendem com resultados

No artigo que deu origem à esta reportagem, que está sendo publicado na edição de dezembro da revista americana Current Anthropology, o jornalista Kevin Stacey compila a íntegra da pesquisa brasileira. Ele selecionou trechos sobre a reação dos estudantes aos resultados. Ainda fez reflexões sobre conceitos de raça e sobre estas implicações na sociedade brasileira. O material do jornalista americano, traduzido por Ruth B. Martins, segue abaixo.

“Os alunos que se classificaram como 'brancos' em geral declararam-se decepcionados com os baixos percentuais para as categorias africano e ameríndio a partir dos testes de ancestralidade genômica", dizem os pesquisadores brasileiros. Outros ficaram desconcertados" quando verificaram que os resultados dos testes genéticos mostraram alta ascendência européia.

Alguns inclusive colocaram em um segundo plano a importância da evidência biológica.

– Apesar da elevada percentagem de ancestralidade genômica européia, não deixarei de ser negra nunca! – disse uma estudante.

Alguns estudantes levantaram temas relacionados com políticas públicas de cotas raciais para o ensino universitário.

– A minha ancestralidade genômica é 96% europeia, 1% ameríndia e 3% africana – disse um aluno. – Acho que a única coisa que muda é que eu não tenho mais a chance de conseguir a cota – ironizou.

A pesquisa brasileira traz reflexões sobre o controverso conceito de raça: “nas últimas décadas, biólogos, especialmente os geneticistas, têm afirmado repetidamente que a noção de raça não se aplica à espécie humana". "Por outro lado”, sustentam os autores, “cientistas sociais afirmam que o conceito de 'raça' é altamente significativo em termos culturais, históricos e sócio-conômicos”.

Debates

Atualmente, as questões relacionadas com a temática da raça, suas concepções científicas e culturais, despertam muitos debates em todo o mundo, inclusive no Brasil. Os brasileiros se orgulham de sua ascendência miscigenada, fruto da relação histórica entre europeus, africanos e ameríndios. No entanto, nos últimos anos, as desigualdades raciais têm estimulado o surgimento de propostas de políticas que despertam controvérsias, como as cotas raciais para empregos em órgãos do governo e vagas para estudantes nas universidades públicas.

”Ao mesmo tempo“, destacam os autores, "os resultados dos estudos no campo da genética, que enfatizam a ampla miscigenação da população brasileira, têm sido divulgados nos meios de comunicação e tem desempenhado um papel importante nos debates sobre a implementação de políticas públicas baseadas em raça".

Os alunos material colhido em raspagem das mucosas bucais, a partir da qual foram realizados testes de ancestralidade genômica, com base na análise do DNA nuclear, na UFMG. Na etapa final da pesquisa, os dados de percepção de ancestralidade e dos testes genômicos foram debatidos pelos estudantes.

”Os resultados dos testes de ancestralidade genômica são bastante diferentes das estimativas de ascendência percebidas“, relatam os investigadores. Em geral, os resultados dos testes genéticos mostraram que os alunos têm ascendência européia bem maior do que pensavam.

“Neste estudo”, escrevem os autores, "ressaltamos a importância de se melhor compreender as complexas formas de como as informações genéticas são interpretadas pelo público leigo”.

Os autores também discutem seus achados à luz das políticas públicas relacionadas às questões raciais, visando promover a inclusão social. Outro aspecto destacado pela equipe interdisciplinar de pesquisadores é quanto a necessidade de um maior diálogo entre as ciências biológicas (genética, em especial) e as ciências humanas, em torno de complexos temas como cor, raça e ancestralidade.

Autores

O estudo foi feito por sete pesquisadores, três deles da Fundação Oswaldo Cruz: o sociólogo Marcos Chor Maio, da Casa de Oswaldo Cruz, os antropólogos Ricardo Ventura Santos, da Escola Nacional de Saúde Pública, e Simone Monteiro, do Instituto Oswaldo Cruz; os antropólogos Peter Fry, da UFRJ, e José Carlos Rodrigues, da PUC-Rio; além dos geneticistas Luciana Bastos-Rodrigues e Sergio Pena, da UFMG.

A revista Current Anthropology é publicada pela Editora da Universidade de Chicago. O artigo de Ricardo Ventura Santos e colaboradores tem o título “Color, race and genomic ancestry in Brazil: Dialogues between anthropology and genetics” (“Cor, raça e ancestralidade no Brasil: Diálogos entre antropologia e genética”).

O Debate na CCJ

Por Roberta Fragoso Kaufmann
Caros,

Estivemos presentes no debate nesta manhã, na CCJ: eu, o Militão e o Miranda (na foto acima, eles ainda não haviam chegado). Foi ótimo, apesar de haver poucos senadores presentes. Conseguimos marcar presença e denunciar a farsa do Estatuto da Igualdade Racial, ou melhor, como disse Miranda, o Estatuto Racial, pois de igualdade não tem nada.

Quem quiser assistir, confira na programação da TV Senado, pois normalmente eles reprisam. Foi transmitido ao vivo.

Para mim, posso dizer que foi um prazer e uma grande honra estar ao lado desses ativistas do Movimento Antirracialização do País! Obrigada pela disponibilidade de tempo e pela disposição de sair de São Paulo, enfrentar trânsito e horas no aeroporto, só para poder alertar o País e os senadores dos problemas que serão criados com o Estatuto.

Vamos seguir na luta!!!

Audiência Pública - Amanhã, dia 26/11, no Senado Federal

Caros,

Segue aviso da Audiência Pública que acontecerá amanhã, às 10 horas, na CCJ, no Senado Federal. Aos que moram em Brasília e puderem comparecer, serão muito bem-vindos.

Vamos lá tentar advertir para os ônus da racialização do País!


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA 26/11/09 – 5ªf – 10h

LOCAL: Ala Senador Alexandre Costa, sala 03.

Audiência Pública para instruir o SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PLS Nº 213/03 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial;

Altera as Leis nºs 7.716/89; 9.029/95, 7.347/85, 10.778/03, e 9.504/97, e o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal (estabelece critérios para o combate à discriminação racial de afro-brasileiros; igualdade de oportunidades; defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos). VOLUME II

Autoria: Senador Paulo Paim. Relatoria: Senador Demóstenes Torres.

Obs.: Audiência Pública aprovada conforme Requerimento nº 127/09-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres.

Dia da Consciência Individual

Por: Rodrigo Constantino

Publicado no O GLOBO (24/11/09)

(...)

Cada indivíduo possui diversas características que ajudam a identificá-lo, entre elas: crença religiosa, altura, classe social, sexo, visão política, nacionalidade e cor da pele. O coletivista é aquele que seleciona arbitrariamente alguma dessas características e a coloca no topo absoluto da hierarquia de valores. Para o nacionalista, a nacionalidade é a coisa mais relevante do mundo. Para o socialista, a classe é tudo que importa. Para o racialista, a “raça” define quem somos.

(...)

Todos eles ignoram a menor minoria de todas: o indivíduo. Schopenhauer disse: “A individualidade sobrepuja em muito a nacionalidade e, num determinado homem, aquela merece mil vezes mais consideração do que esta”. De fato, parece estranho se identificar tanto com alguém somente com base no local de nascimento. O mesmo pode ser dito sobre a cor da pele. Deve um liberal negro ter mais afinidade com um marxista negro do que com um liberal branco? Fica difícil justificar isso.

(...)

Entretanto, o “Dia da Consciência Negra” apela exatamente para este coletivismo. Consciência é algo individual; não existe uma “consciência negra”. Compreende-se a luta contra o racismo, justamente uma forma de coletivismo que deprecia um grupo de indivíduos por causa de sua cor. Mas não creio ser uma boa estratégia de combate ao racismo enaltecer exatamente aquilo que se pretende atacar: o conceito de “raça”. Um mundo onde indivíduos são julgados por seu caráter, não pela cor da pele, como sonhava Martin Luther King, não combina com um mundo que celebra a consciência de uma “raça”.

(...)

A origem do feriado coloca mais lenha na fogueira. Zumbi dos Palmares, ao que tudo indica, tinha escravos. Era a coisa mais natural do mundo em sua época. Ele lutava, portanto, pela sua própria abolição, não da escravidão em si. A humanidade conviveu com a escravidão desde sempre. Diferentes conquistadores transformaram em escravos os conquistados. Os gregos, romanos, incas, astecas, otomanos, todos fizeram escravos. As principais religiões consideravam isso algo normal. Não havia um critério racial para esta nefasta prática. Os próprios africanos eram donos de escravos.

(...)

Somente o foco no indivíduo, com o advento do iluminismo, possibilitou finalmente enterrar as correntes da escravidão. A Declaração da Independência Americana seria a síntese desta nova mentalidade. Os principais abolicionistas usaram suas poderosas palavras como argumento definitivo contra a escravidão. No famoso caso Amistad, em 1839, o ex-presidente John Quincy Adams fez uma defesa eloqüente dos africanos presos: “No momento em que se chega à Declaração de Independência e ao fato de que todo homem tem direito à vida e à liberdade, um direito inalienável, este caso está decidido”.

(...)

O Brasil apresenta um agravante prático: a própria noção de “raça”. Afinal, aqui predomina a mistura, como o recém-falecido Lévi-Strauss percebeu em Tristes Trópicos. Para o antropólogo, ‘negro’ é um termo que “não tem muito sentido num país onde a grande diversidade racial, acompanhando-se de pouquíssimos preconceitos, pelo menos no passado, possibilitou misturas de todo tipo”. Como celebrar a “consciência negra” num país de mestiços, caboclos e cafuzos? Deve o mulato priorizar uma parte de sua origem, em detrimento da outra? A mãe negra é mais importante que o pai branco, ou vice-versa?

(...)

Eu gostaria muito de viver num país onde não houvesse racismo. Infelizmente, acho que feriados que enaltecem a consciência da “raça” não ajudam. Seria melhor criar o “Dia da Consciência Individual”.

Matéria no Jornal de Brasília - Esclarecimento

Por Roberta Fragoso Kaufmann
Caros,

Aproveito este Blog para poder esclarecer matéria publicada ontem (24/11/2009), no Jornal de Brasília. Participei, a convite do jornal, do 2º Fórum de Igualdade Racial. Falei sobre o problema de o Brasil importar um modelo de cotas raciais que surgiu e foi implementado nos Estados Unidos, país que tem uma história de relações raciais totalmente diferente do Brasil. Na ocasião, destaquei que as cotas raciais foram implementadas nos EUA como resposta à segregação institucionalizada que perdurou por mais de um século e que, ironicamente, vieram no governo de Richard Nixon, presidente republicano, conservador e racista.

Em momento algum me posicionei contra as ações afirmativas, como forma de integração de minorias. Sou a favor de ações afirmativas para diminuir as desigualdades relacionadas a diversas minorias, como deficientes, idosos, pobres. O que eu disse é que o Direito jamais vai conseguir definir - sem a ajuda de outras Ciências Sociais - o conceito de minoria, com base apenas na expressão "tratar desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades". Para tanto, faz-se imprescindível o estudo da história, da sociologia e da antropologia de cada País para poder identificar com precisão qual minoria de fato precisa da ajuda estatal, em vez de importarmos soluções que foram confeccionadas para outras realidades.

(...)

Ah! E outra coisa: não sou professora do IDP desde 2007. Os que afirmam este fato querem forçar uma vinculação com o ministro Gilmar Mendes, que é um dos fundadores do Instituto. Sou professora da Escola Superior do Ministério Público.

Confiram a matéria do Jornal de Brasília.

Segregação ou não?
Jornal de Brasília
Sistema de cotas foi um dos temas mais discutidos em evento

Sistema de cotas em universidades públicas para negros, um instrumento reparatórioou de segregação? O tema, que embora já seja realidade em grande parte dos Estadosbrasileiros, ainda é alvo de polêmica, e posicionamentos opostos. Durante o 2º Fórum deIgualdade Racial, realizado pelo Jornal de Brasília, na Semana da Consciência Negra, os debates ediscussões expuseram as argumentações contrárias e a favor do sistema de cotas. Um ponto em comum entre as vertentes marcou os discursos: o ideal de todos é o mesmo, um País mais justo, democrático e plural.

Em defesa da política de cotas para estudantes negros nas universidadespúblicas, o presidente do Conselho de Defesa dos Direitosdo Negro, da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, JúlioRomário disse que Educação é um direito que a comunidadenegra busca, de maneira organizada, desde que foi abolida aescravidão no Brasil. Ele salientou que o sistema é a principal ferramentapara gerar real democracia econômica e social entre negros e não-negros. Isso porque ao longo de tantos anos os descendentes de africanos foram prejudicadospela marginalização e tiveram direitos e oportunidades tolhidos pelo sistema.

Embora o sistema de cotas represente uma das formas de proporcionar à população negra, iguais condições para competirno mercado de trabalho; e, consequentemente ser um instrumento de ascensão econômica e financeira, Júlio Romário deixa claro: "As cotas não são para pobres. Isso porque os pobres nem sequer chegam ao Ensino Médio, e este problema mereceria outra medida. As cotas são para que se crie uma elite negra, assim como existe a elite branca", argumentou.

Para Romário, as cotas são importantes para que se crie uma representatividade negra. "Queremos médicos negros, legisladores negros. Pessoas em quem as crianças possam se espelhar e ter esperança de que podem chegar até lá". "Debatedores declararam e justificaram opiniões divergentes sobre o sistema que hoje está implantado em 56 universidades"

Discurso precipitado

Do outro lado da moeda, no 2º Fórum de Igualdade Racial,esteve a procuradora do Distrito Federal, Roberta Fragoso Kaufmann,que também é professora de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Escola da Magistratura do DF e no Institutode Direito Público. Para ela, a justificativa das políticas afirmativas, como a de cotas, está calcada em um discurso simplista e precipitado. E este discurso tem em vista criar solução para um problema, mas ao invés disso, segrega o direito com base na racialização. "Vimos exemplos de segregação da população, que partia desde a maternidade ao cemitério, nos Estados Unidos. Coisa que só acabou há pouco tempo, na década de 70. Antes disso eram proibidos os relacionamentos interraciais", lembrou.

Roberta criticou o ideal de que "os desiguais devem ser tratados como desiguais", ou seja, de que as minorias marginalizadas devem contar com políticas afirmativas. "Mas definir o que é minoria, ou o que é desigual não é algo simples, é relativo e deve ser analisado conforme cada sociedade. E em um país tão miscigenado como o Brasil, como é possível definir quem é negro e quem não é?".Roberta acrescentou que o sistema de cotas cria elementos de distinção da população. Roberta conclui que o preconceito no Brasil, é mais social do que racial. "Ainda existe tanto preconceito porque 70% dos pobres são negros".

Liminar na ADPF 186

Caros:

Seleciono trechos da negativa de liminar proferida pelo Presidente da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, quando do julgamento cautelar da ADPF 186. Percebe-se, dos trechos destacados, que os racialistas não têm muito o que comemorar. Na ocasião, comemorei a negativa de liminar como vitória, devido à coragem do ministro de se posicionar contra o discurso de 2000 ONGs racialistas no País. Não é fácil ser contra cotas. De qualquer sorte, vamos aguardar o julgamento do mérito. Confiram.

Nunca é demais esclarecer que a ciência contemporânea, por meio de pesquisas genéticas, comprovou a inexistência de “raças” humanas. Os estudos do genoma humano comprovam a existência de uma única espécie dividida em bilhões de indivíduos únicos.

A noção de “raça”, que insiste em dividir e classificar os seres humanos em “categorias”, resulta de um processo político-social que, ao longo da história, originou o racismo, a discriminação e o preconceito segregacionista.

(…) é preciso enfatizar que, enquanto em muitos países o preconceito sempre foi uma questão étnica, no Brasil o problema vem associado a outros vários fatores, dentre os quais sobressai a posição ou o status cultural, social e econômico do indivíduo. Como já escrevia nos idos da década de 40 do século passado Caio Prado Júnior, célebre historiador brasileiro, “a classificação étnica do indivíduo se faz no Brasil muito mais pela sua posição social; e a raça, pelo menos nas classes superiores, é mais função daquela posição que dos caracteres somáticos".

Por mais que se questione a existência de uma “Democracia Racial” no Brasil, é fato que a sociedade brasileira vivenciou um processo de miscigenação singular. Nesse sentido, elucida Carlos Lessa que “O Brasil não tem cor. Tem todo um mosaico de combinações possíveis” (LESSA, Carlos. “O Brasil não é bicolor”, In: FRY, Peter e outros (org.) Divisões Perigosas: Políticas raciais no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 123).

Assim, somos levados a acreditar que a exclusão no acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira. Nesse ponto, parece não haver distinção entre “brancos” e “negros”, mas entre ricos e pobres. Como apontam alguns estudos, os pobres no Brasil têm todas as “cores” de pele. Dessa forma, não podemos deixar de nos perguntar quais serão as conseqüências das políticas de cotas raciais para a diminuição do preconceito. Será justo, aqui, tratar de forma desigual pessoas que se encontram em situações iguais, apenas em razão de suas características fenotípicas? E que medidas ajudarão na inclusão daqueles que não se autoclassificam como “negros”?

Com a ampla adoção de programas de cotas raciais, como ficará, do ponto de vista do direito à igualdade, a situação do “branco” pobre? A adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil? Por outro lado, até que ponto podemos realmente afirmar que a discriminação pode ser reduzida a um fenômeno meramente econômico? Podemos questionar, ainda, até que ponto a existência de uma dívida histórica em relação a determinado segmento social justificaria o tratamento desigual.

A ´Carta de Meca´ de MALCOLM X

Por José Roberto Militão
http://muculmanaonline.blogspot.com/2009/11/carta-do-malcolm-x.html

Prezados, trago para nossa reflexão e estímulo a ´Carta de Meca´ de MALCOLM X, que consta na autobiografia do líder assassinado em 1965. Neste momento em que debatemos e combatemos a tendência da ideologia racialista por afro-brasileiros, é relevante e é estimulante a recordação de um fato histórico e das possibilidades de mudança de atitudes em pessoas que defendam posições equivocadas. No caso a mudança de Malcolm X resultou no seu assassinato, cuja ´Carta de Meca´, escrita meses antes, comprova a radical mudança de atitude em relação ao racismo e à humanidade, de brancos e de pretos.

Essa mudança de um líder radical deve nos servir de estímulo a prosseguir na dura luta e nas contendas que nos esperam para vencer o racialismo. É possível vencer.

MALCOLM X costuma ser muito criticado e também admirado por suas manifestações radicais anteriores quando se destacou como uma radical liderança dos afro-americanos. Porém, ele morreu exatamente por que deixou de ser um racialista.

O racialismo radical de afro-americanos os conduziu à execução de MALCOLM X quando ele reconheceu o equívoco da guerra racial de pretos x brancos que liderava. Ele teve uma extraordinária trajetória de radicalismo racial, porém, aos 39 anos, com ajuda da conversão islâmica e do socialismo, evoluiu e compreendeu que a luta contra o racismo não devia ser uma luta ´racial´ ou conforme pregava: uma luta de imposição de uma suposta ´supremacia´ dos pretos e de ódio aos brancos que seria uma obra demoníaca. Ele dizia, então, que o homem branco “ que seqüestrava, que tomava as terras, que estuprava, que jogava bombas sobre milhares de pessoas, que fez o holocausto, que escravizou milhões em todos os continentes não era uma criatura divina, era na verdade uma criação do Diabo que tinha que ser destruído”.

MALCOLM X, enfim, já durante a peregrinação à Meca, em 1964, renuncia ao radicalismo, abandona o nome MALCOLM X e passou a ser EL HAJJ MALIK SCHABAZZ e compreendeu que a luta deveria ser contra o racismo e não contra os brancos e que essa luta devia ser por dignidade humana, por liberdade, por igualdade, por justiça.

Num de seus últimos discursos concluía com acerto: “a estratégia do racismo foi dividir a humanidade e sonegar a nossa inteira condição humana. A nossa luta é pela reconstrução da nossa humanidade. Não lutamos por integração nem por segregação. Lutamos por nossos direitos humanos.”

Por isso, em fevereiro de 1965, no auge da luta pacífica pelos Direitos Civis lideradas pelo Pastor Doutor Martin Luther King, após renegar o radicalismo de seus antigos companheiros racistas do Nação do Islã e passar a professar o socialismo como instrumento político, após a peregrinação a Meca, estava articulando uma nova plataforma política de esquerda com a Organização para a Unidade Afro-Americana. Iniciava uma nova fase em sua vida que tivera tantas reviravoltas.

Na volta de MECA, em entrevista coletiva, perguntaram-lhe: “Você ainda acredita que os brancos são demônios?” Ele respondeu: “Os brancos são seres humanos na medida que isto for confirmado em suas atitudes em relação aos negros”.

Em 21 de fevereiro foi executado por radicais afro-americanos como traidor da raça!

O texto abaixo foi adaptado de um site muçulmano referido, que contém algumas imprecisões históricas. No Google há versões semelhantes do documento. Porém, retirando eventuais exageros religiosos, os termos da ´Carta de Meca´ revelam as razões da execução racista: MALCOM X deixava de advogar a luta racial e se propunha a lutar por dignidade, liberdade, igualdade, justiça e por direitos humanos.

“MALCOLM X, ou Al-Hajj Malik El-Shabazz, como um ex-membro eporta-voz da Nação do Islã, um movimento negro espiritual e nacionalista, acreditava que o homem branco era o mal e que o homem negro era superior. Após deixar a Nação do Islã ele fez o Hajj, que ajudou a mudar completamente sua perspectiva sobre os brancos e o racismo.

Aqui um excerto de uma carta de Meca que Al Hajj Malik El Shabazz escreveu para seus leais assistentes no Harlem... do fundo de seu coração, contando a eles sua experiência. Nela, ele explica o que aconteceu durante sua abençoada jornada que fez com que ele mudasse profundamente sua perspectiva sobre raça e racismo.

Devemos ter em mente que a carta foi escrita numa época em que a história dos afro-americanos na América estava em construção, uma época em que séculos de opressão estavam sendo discutidos e condenados em público. Em Meca, diz a Carta, Malcolm X viu e experimentou muitas coisas positivas. A generosidade e grandeza de coração foram qualidades que o impressionaram pelas boas vindas que ele recebeu em muitos lugares. Ele viu irmandade e a humanidade de pessoas diferentes, na cor, origem e cultura e isso o levou a, expressamente, renunciar ao racismo nessa ´Carta´.

Na ´Carta de Meca´, eis o que diz, nas palavras de MALCOLM X:
http://muculmanaonline.blogspot.com/2009/11/carta-do-malcolm-x.html

“Eu nunca tinha testemunhado tal sincera hospitalidade e irresistível espírito de verdadeira irmandade como é praticado por pessoas de todas as cores e raças nesta antiga Terra Sagrada, o lar de Abraão, Muhammad e todos os profetas das Escrituras Sagradas. Ao longo da última semana, eu fiquei sem palavras e fascinado pela benevolência que vejo demonstrada ao meu redor por pessoas de todas as cores.

“Eu fui abençoado em visitar a Cidade Sagrada de Meca. Eu fiz os sete circuitos em torno da Caaba, levado pelo jovem Mutawaf chamado Muhammad, e bebi da água do poço de Zam-Zam. Eu corri sete vezes indo e vindo entre os montes de Al-Safa e Al-Marwah. Eu orei na antiga cidade de Mina e eu orei no monte Arafat.

“Havia dezenas de milhares de peregrinos, do mundo inteiro. Eles eram de todas as cores, de louros de olhos azuis a africanos de pele negra. Mas estavam todos participando em um mesmo ritual, demonstrando o mesmo espírito de unidade e irmandade que minhas experiências na América me levaram a acreditar que nunca poderia existir entre o branco e o não-branco.

“A América precisa entender o Islã, porque esta é uma religião que apaga da sociedade o problema da raça. Através de minhas viagens no mundo islâmico, eu tenho encontrado, falado, e mesmo comido com pessoas que na América seriam consideradas brancas – mas a atitude ‘branca’ foi removida de suas mentes pela religião do Islã. Eu nunca tinha visto antes uma irmandade verdadeira e sincera praticada por todas as cores juntas, independentemente de suas cores.

“Você pode estar chocado por estas palavras virem de mim. Mas nestaperegrinação, o que eu tenho visto, e experimentado, me forçou a reorganizar muito dos padrões de pensamento que mantive anteriormente, e deixar de lado algumas de minhas prévias conclusões.

Não foi muito difícil para mim. Apesar de minhas convicções firmes, eu sempre fui um homem que tenta enfrentar os fatos, e aceitar a realidade da vida quando uma experiência nova e conhecimento novo revelam isto. Eu mantive sempre uma mente aberta, que é necessária para a flexibilidade que deve andar de mãos dadas com toda busca inteligente pela verdade.

"Durante os últimos onze dias aqui no mundo muçulmano, eu tenho comido do mesmo prato, bebido do mesmo copo, e dormido no mesmo tapete – enquanto oro para o mesmo Deus – com irmãos muçulmanos, cujos olhos eram os mais azuis dos azuis, cujo cabelo era o mais louro dos louros, e cuja pele era a mais branca das brancas. E nas palavras e nas ações e nos atos dos muçulmanos brancos, eu senti a mesma sinceridade que senti entre os muçulmanos negros africanos da Nigéria, Sudão e Gana.

“Nós éramos verdadeiramente todos os mesmos (irmãos) – porque sua crença em um Deus tinha removido o branco de suas mentes, o branco de seu comportamento, e o branco de suas atitudes.

“Eu pude ver disso, que talvez se os americanos brancos pudessem aceitar aUnicidade de Deus, então, talvez, eles pudessem aceitar na realidade a Unicidade do Homem – e parar de medir, e obstruir, e prejudicar outros em termos de suas ‘diferenças’ na cor.

“Com o racismo tomando conta da América como um câncer incurável, o coração dos supostos ‘cristãos’ americanos brancos devia ser mais receptivo a uma solução aprovada para esse problema destrutivo. Talvez isso salvasse a América de um desastre iminente – a mesma destruição que aconteceu com a Alemanha por causa do racismo que eventualmente destruiu os próprios alemães.

“Cada hora aqui na Terra Sagrada me permite ter percepções espirituais maiores sobre o que está acontecendo na América entre negros e brancos. O negro americano nunca poderá ser responsabilizado por suas animosidades raciais – ele está apenas reagindo a quatrocentos anos de racismo consciente dos brancos americanos. Mas como o racismo leva a América para o caminho do suicídio, eu acredito, das experiências que tenho tido com eles, que os brancos da geração mais jovem, nos colégios e universidades, verão os escritos nas paredes e muitos deles se voltarão para o caminho espiritual da verdade – a única saída deixada para a América se livrar do desastre que o racismo inevitavelmente levará.

“Eu nunca fui tão honrado. Eu nunca me senti tão humilde e sem valor. Quem acreditaria nas bênçãos que têm jorrado sobre um negro americano? Poucas noites atrás, um homem que seria chamado na América de branco, um diplomata das Nações Unidas, um embaixador, e companheiro de reis, me deu sua suíte de hotel, sua cama. Eu nunca nem pensaria em sonhar que um dia eu seria o recipiente de tamanha honra – honra que na América seria concedida a um Rei – não a um negro. “Todos os louvores são para Deus, o Senhor de todos os Mundos."“Eu já não sou um racista... No passado eu me permiti ser usado... fazer acusações generalizadas a todas as pessoas brancas, à raça branca inteira, e essas generalizações causaram muitas injúrias a alguns brancos que talvez não merecessem ser magoados. Por causa da iluminação espiritual que eu tive a bênção de receber como resultado de minha recente peregrinação à cidade sagrada de Meca, eu não aprovo mais acusações generalizadas à nenhuma raça.

Eu estou agora me empenhando em viver a vida de um verdadeiro muçulmano sunita. Eu devo repetir que eu não sou um racista e nem aprovo os princípios do racismo.

Eu posso declarar com toda a sinceridade que eu não desejo nada além de liberdade, justiça e igualdade, vida, liberdade e busca da felicidade para todas as pessoas.”

PS> No Google há outras versões deste documento:
http://74.125.47.132/search?q=cache:LZzj39z42d4J:www.islamhouse.com/files/pt/ih_articles/single/pt_charter_of_malcolm_x.doc+A+Carta+de+Meca&cd=12&hl=pt-BR&ct=clnk&lr=lang_pt

A reserva de vagas para negros nas Universidades Brasileiras

Caros:

Existem textos que são tão importantes para a nossa causa que se tornam atemporais. Por isso sugerimos a leitura do artigo abaixo, dos professores Yvonne Maggie e Peter Fry, que explica como a racialização de repente se transformou em Agenda do nosso país. Por outro lado, a análise dos antropólogos sobre as cartas enviadas pelos leitores a diversos meios de comunicação no Brasil revela o quanto de indignação a racialização causa ao brasileiro. Precisamos reagir a este verdadeiro espiral do silêncio! Não podemos ficar calados enquanto uma minoria quer fazer valer, à forceps, a própria idéia do que venha a ser politicamente correto.

Por Yvonne Maggie e Peter Fry

Texto escrito em 2003. Pode ser conferido na íntegra em http://www.scielo.br/pdf/ea/v18n50/a08v1850.pdf.

Introdução

COMO OBSERVOU Michel Agier (2002), entre a promulgação da Constituição brasileira de 1988 e a III Conferência Mundial das Nações Unidas de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, que teve lugar em Durban, na África do Sul, em 2001, a postura do governo do Brasil perante a questão racial mudou radicalmente. A Constituição de 1988 reconhece e condena o racismo, punindo-o como crime inafiançável. Nesse sentido, mantém a longa tradição formal republicana brasileira do a-racismo e do anti-racismo. Para a Conferência de Durban, a delegação oficial brasileira encaminhou uma proposta que rompeu com esta tradição, propondo “ações afirmativas” em favor da “população afro-descendente”, entre elas o reconhecimento oficial da legitimidade de reparações para com a escravidão e cotas para negros nas universidades públicas. Enquanto isso, o Ministro da Reforma Agrária anunciou que, doravante, vinte por cento das vagas no seu ministério seriam destinados a negros. A idéia logo se espalhou pela Esplanada dos Ministérios (o Ministério de Educação sendo exceção) e, em dezembro, o presidente da República estendeu o princípio para o funcionalismo público em geral. No mesmo mês, a Assembléia dos Deputados do Estado do Rio de Janeiro aprovou por aclamação, e, portanto, sem debate, uma lei que “institui cota de até quarenta por cento para as populações negra e parda no acesso à Universidade do Estado do Rio de Janeiro e à Universidade Estadual do Norte Fluminense” (Lei nº 3708, de 9 de novembro de 2001).

Talvez valha a pena explicitar a natureza dessa mudança. Na Constituição de 1988, as palavras “raça” e “racismo” aparecem três vezes, cada uma delas no sentido de repudiar “raça” como critério de distinção. O inciso IV do artigo 3 reza que, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, está a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O inciso VIII do artigo 4 afirma que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo “repúdio ao terrorismo e ao racismo”. Finalmente, o inciso XLII do artigo 5 define a prática do racismo como “crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
As medidas pós-Durban, ao proporem ações afirmativas em prol da “população negra”, rompem não só com o a-racismo e o anti-racismo tradicionais, mas também com a forte ideologia que define o Brasil como país da mistura, ou, como preferia Gilberto Freire, do hibridismo. Ações afirmativas implicam, evidentemente, imaginar o Brasil composto não de infinitas misturas, mas de grupos estanques: os que têm e os que não têm direito à ação afirmativa, no caso em questão, “negros” e “brancos”...

Em entrevista recente, o economista Ricardo Henriques, que tem sido muito ativo no apoio às novas medidas, afirmou que no Brasil “é preciso tratar desigualmente os desiguais”: Nosso desafio é romper com a matriz republicana francesa. Todos nós fomos culturalmente educados e a grande maioria estudou numa base dessa grande matriz francesa universalista, que acha que o imperativo da igualdade é a melhor matriz para fazer qualquer intervenção, tratando todos por iguais. Esta é a estratégia mais cínica de lidar com o problema. (Henriques, 2002).

Sem querermos entrar numa discussão sobre a distribuição de cinismo no Brasil, parece claro que o cidadão brasileiro, pelo menos perante às universidades e à função pública, não poderá mais se identificar com o Macunaíma do modernismo brasileiro; agora ele terá que pertencer a uma “raça” ou a outra.

Anos atrás, um de nós sugeriu que no Brasil preferimos pontes a margens (Maggie, 1992). Mais

recentemente, outro, ao observar as dificuldades enfrentadas pelos projetos de lei que propunham cotas para negros nas universidades e no funcionalismo público – e a reticência a cotas manifesta num congresso internacional que teve lugar para discutir o assunto em 1996 (Souza, 1997), no qual o próprio presidente da República exortou os presentes a exercerem sua criatividade para desenvolver políticas apropriadas ao caso brasileiro, evitando a adoção de cópias de políticas de outras sociedades –, chegou a ponto de afirmar que […] cotas são nauseabundas para muitos não apenas porque parecem contradizer o ideal da “democracia racial” e democracia liberal tout court, mas também porque parecem ameaçar a idéia modernista da antropofagia. É como que se o Brasil comesse a ação afirmativa formalizada, outras comidas que tanto gosta tornar-se-iam crescentemente desagradáveis, não menos a mistura em si. (Fry, 2000, p. 83). Evidentemente, então, a repentina adoção de cotas como política de Estado nos surpreendeu, e muito. Estávamos errados? E se estávamos, por quê? Neste ensaio bastante experimental argumentaremos que estávamos errados em dois pontos:

1) não imaginávamos que as cotas seriam virtualmente decretadas, e mesmo se tivéssemos imaginado que isso pudesse acontecer, provavelmente não teríamos antecipado o extraordinário poder das decisões “de cima para baixo” nesse país que queríamos imaginar democrático;

2) subestimamos talvez o avanço em certas áreas-chave da substituição de um Brasil imaginado como composto de “raças misturadas” por um país de “raças distintas”. Ou seja, o nosso erro foi apostar que uma tradição “vencesse” a outra. Wishful thinking, muito provavelmente. Não houve debate público nem entre os representantes dos eleitores antes dos decretos ministeriais e da promulgação da lei de cotas no Rio de Janeiro.

Antes da Conferência de Durban, o comitê nomeado pelo governo federal para preparar a posição do Brasil promoveu três seminários, em Belém, Salvador e São Paulo. Mas poucos souberam ou participaram, além de ativistas negros. O frágil debate começou, portanto, depois dos fatos consumados. O fato é que a falta de debate público impediu que se pudesse verificar se houve ou não uma mudança radical no Brasil como um todo. Mesmo assim, as reações às medidas que apareceram na imprensa, que incluem alguns editoriais e artigos de historiadores, mas sobretudo cartas de leitores, avançam, na sua maioria, argumentos contra as medidas, assim sugerindo que os princípios a-racistas ainda vigoram no Brasil. Sem desmerecer a importância dos editoriais e artigos de intelectuais, consideraremos aqui apenas as cartas de leitores dirigidas ao jornal O Globo durante os anos de 2001 e 2002, na suposição de que representem opiniões que extrapolam os muros das universidades. São os “nativos”, que, na tradição da nossa antropologia, devem ser levados a sério.

(...)

Leiam o inteiro teor no endereço indicado acima.
Bons estudos!

Os palmares de todos nós

Raphael Galvez, “O brasileiro”

Por: José de Souza Martins - Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP.

Publicado em O Estado de S. Paulo
[Caderno Aliás, A Semana Revista],
domingo, 22 de novembro de 2009, p. J5.

A transformação em feriado do dia do aniversário da morte de Zumbi, general e cabo de guerra do Quilombo dos Palmares, em 1695, como Dia da Consciência Negra, é providência que pode se transformar numa grande bobagem ou num fato histórico.

Será uma grande e deseducativa bobagem se for capturado e instrumentalizado pelo neorracismo brasileiro para alimentar a destrutiva ideologia do confronto, que nos assola, e firmar a suposta legitimidade de uma visão de mundo que nos divide e nos afasta de nós mesmos.

Será um grande fato histórico se for aceito por todos os brasileiros como desafio que pode nos instigar a rever nossa memória coletiva, para que nos livremos dos fantasmas de uma história que não é nossa. Para que nos encontremos no reconhecimento dos feitos que redundaram na construção do país pluralista que somos e que deveríamos gostar de ser. Os heróicos feitos de Zumbi se inscrevem nessa pauta. São feitos que dão sentido ao anseio de liberdade e emancipação do Brasil multirracial e democrático.

Nossa cultura escolar e de oitiva insere-se numa tradição que conspira todos os dias contra essa alternativa e essa busca. Expressão disso é o modo como se propõe a figura do mulato Domingos Fernandes Calabar à consciência dos brasileiros, estigmatizado como traidor porque passou para o lado dos holandeses no século 17, quando o Brasil ainda não era Brasil. No mínimo falta aí uma consciência crítica da história, que nos revele os efetivos dilemas sociais e políticos com que se defrontavam os protobrasileiros de então.

Calabar, na verdade, fez uma opção, como tantos outros fizeram naquela época de profundas transformações no mundo, aberta a opções religiosas, econômicas e políticas. Seu próprio detrator, frei Manuel Calado, autor de O Valeroso Lucideno, teve sua simpatia pelos holandeses. O que parece ter irritado Calado e mantido essa irritação nos registros históricos é que, como outros, Calabar tenha se convertido ao protestantismo e tenha negado o imobilismo socialmente estreito que se anunciava na dominação portuguesa e que se confirmaria em nossa história redundante e conformista.

A mesma mentalidade que amaldiçoou Calabar, folclorizou Zumbi, negando-lhe o lugar em que temos o direito de tê-lo em nossa memória histórica e com ele os insubmissos palmarinos, que morreram em grande número, aniquilados como seres destituídos de humanidade. Em Palmares, a luta do negro (e do índio) foi feita em nome de todos nós, pelo reconhecimento da condição humana de pessoas que eram tratadas como animais de trabalho, peças de mercado, objeto de partilha mercantil prévia nos próprios contratos de encomenda das entradas repressivas que destruiriam o quilombo.

Acima da crônica de botequim, a história de Palmares é a fascinante história épica de um povo, que não era só de negros, como narra, apoiado em documentos, Édison Carneiro, o grande historiador e estudioso das culturas negras, autor de O Quilombo dos Palmares. Uma história bem distante de fabulações raciais. Ou mesmo de interpretações redutivas, descabidamente apoiadas em simplificações inaplicáveis ao caso, pescadas antidialeticamente no Manifesto Comunista, de Marx e Engels, como as que definem Palmares como capítulo pioneiro da história da luta de classes. Nem Zumbi era um Spartacus do sertão nem a sociedade de classes estava constituída entre nós, nem mesmo em Portugal, apenas se anunciando em países como a Itália, a Holanda e a Inglaterra. Nem por isso a história documentada macula o que poderia e deveria ser o imaginário épico que a traz à nossa consciência e aos nossos dias.

Houve vários grandes e resistentes quilombos em diferentes pontos do Brasil até o final da escravidão. Palmares foi, sem dúvida, o maior, durou quase todo o século 17 e no seu último meio século sofreu reiterados ataques. Menos porque representasse um efetivo perigo político à dominação portuguesa e muito mais porque sua captura e sujeição recompensariam seus mercenários opressores com escravos e terras. Que tampouco lutavam por algo que pudesse ser chamado de Brasil. Era o caso de Domingos Jorge Velho, o mais violento e ambicioso deles, que nem mesmo falava português, pois vivia entre tapuias. Precisou de um intérprete para conversar com um bispo que o visitou.

Palmares tem sido apresentado como uma república libertária, antecedente em quase dois séculos da Revolução Francesa, o que nunca foi. Em Palmares também havia escravidão, a dos raptados e levados à força para os mocambos. Só eram livres os que voluntariamente fugissem de seus senhores e buscassem refúgio no Quilombo. Os escravos dos negros palmarinos podiam obter a alforria, como ensina Édison Carneiro, se para lá levassem um negro cativo.

Os milhares de negros que ali se refugiaram, criaram um Estado no modelo dos estados nativos africanos, dominado por um déspota, o rei Ganga Zumba, e por uma aristocracia em parte de sangue, de que Zumbi era membro, sobrinho do monarca. Quando o rei celebrou a paz com os brancos e o governo colonial de Pernambuco, em 1678, foi envenenado pelos negros. Zumbi, contrário à vassalagem, levou a luta até o limite, quando o quilombo foi invadido e destruído, em 1695. Ao contrário da lenda, não se matou e dos 20 combatentes que o acompanhavam na luta final só um sobreviveu. Os portugueses chegaram até ele quando um mulato capturado, que era seu imediato, sob tortura e em troca da vida, indicou o reduto em que ele se encontrava. Morto Zumbi, André Furtado de Mendonça, que comandava a tropa, cortou-lhe a cabeça, enviando-a ao governo, no Recife, onde foi exibida, espetada numa estaca, para que os negros se convencessem de que morrera.

A efeméride de Zumbi terá sentido como dia da consciência de todos nós, da nossa identidade brasileira, se for o prenúncio de uma reordenação dos termos da nossa memória coletiva para nela inscrever a história como história do povo brasileiro e não como história dos feitos de funcionários públicos ou de minorias.

O Tribunal Racial da UnB

Por: Roberta Fragoso Menezes Kaufmann
O Globo - 20/11/2009

Você já ouviu falar de Tribunal Racial? Só na Alemanha, nos tempos de Hitler? E no Brasil? Pois saiba que em Brasília, a poucos metros da Corte Constitucional, a UnB resolveu instalar uma Comissão Racial, de composição secreta, que, com base em critérios secretos, define quem é branco e quem é negro no Brasil.

Desnecessário comentar sobre o verdadeiro massacre ao princípio da igualdade, da razoabilidade e da dignidade humana. Em pleno século XXI, o item 7, e subitens, do Edital n o02/2009 do vestibular Cespe/UnB ressuscitou os ideais nazistas, hitlerianos, de que é possível decidir, objetivamente, à que raça a pessoa pertence.

Em outras palavras: será constitucional que uma comissão composta por pessoas arbitrariamente escolhidas pelo Cespe diga à que raça alguém pertence? Quais são os critérios utilizados? Em um país altamente miscigenado, como o Brasil, saber quem é ou não negro vai muito além do fenótipo. Após a Nigéria, somos o país com maior carga genética africana do mundo!

Nesse sentido, importa mencionar a recente pesquisa de ancestralidade genômica realizada em líderes negros brasileiros pelo geneticista Sérgio Pena. Na ocasião, observou-se que a aparência de uma pessoa diz muito pouco em relação à ancestralidade. O sambista Neguinho da BeijaFlor, por exemplo, possui 67,1% de ascendência europeia. A mesma coisa pode ser afirmada em relação à ginasta Daiane dos Santos e à atriz Ildi Silva, nas quais a ascendência europeia é maior do que a africana.

Assim, no Brasil, há brancos na aparência que são africanos na ancestralidade. E há negros, na aparência, que são europeus na ascendência! O professor Sérgio Pena, no estudo denominado Retrato Molecular do Brasil, chegou à conclusão de que, além dos 44% dos indivíduos autodeclarados pretos e pardos, existem no Brasil mais 30% de afrodescendentes, dentre aqueles que se declararam brancos, por conterem no DNA a ancestralidade africana, principalmente a materna (a medicina comprova a história de miscigenação precoce).

Nessa linha, infinitos são os questionamentos possíveis em relação aos critérios segregatórios (se é que existe algum critério) de definição racial utilizados pela tal comissão. Por exemplo:

• Quantos por cento de ancestralidade africana fazem alguém ser considerado negro?
• E se a pessoa for africana na ancestralidade, mas branca na aparência, e nunca tiver sofrido preconceito e/ou discriminação, isso faz com que ela também possa ser beneficiária da medida?
• E se o indivíduo negro estrangeiro tiver acabado de chegar ao Brasil para aqui ser residente, ele também pode ser beneficiário da política?
• E se o negro não descender de escravos, terá direito?
• E o branco na aparência que comprovar descender de negros escravos, poderá ter acesso privilegiado?
• E o negro que descender de negros que possuíram escravos, também poderá ser beneficiário?

Por outro lado, admitir que uma “Banca Racial” decida quem é negro no Brasil, utilizando-se de critérios arbitrários e ilegítimos, lastreada em perguntas do tipo “Você já namorou um negro?”; “Você já participou de passeatas em favor da causa negra?”, é totalmente ofensivo aos princípios da igualdade, moralidade, publicidade e autonomia universitária.

A questão que se levanta não é superficial: se não se pode definir objetivamente os verdadeiros beneficiários de determinada política pública, então sua eficácia será nula e meramente simbólica.

De fato, a estupidez humana parece não encontrar limites.

Após 10 anos de discussão, Estatuto da Igualdade Racial deve virar lei neste ano. Será??

Fonte: Globo.com

Caros: ainda temos algumas chances, pelo menos de discutir a matéria. No próximo dia 26 de novembro haverá uma Audiência Pública no Senado Federal para debater o tema. Vários membros desta comunidade contra a racialização do Brasil foram convidados. Agora vamos aguardar para saber se de fato seremos ouvidos.

Confiram com a matéria publicada hoje no site do Globo.com sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

Criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra, o Estatuto da Igualdade Racial deve ter a votação concluída no Senado ainda neste mês de novembro, segundo previsão do governo federal, e deve virar lei em 2009 após 10 anos do início das discussões sobre o tema.

O projeto de lei que cria o estatuto foi aprovado no último dia 9 de setembro em comissão da Câmara em caráter terminativo (sem passar pelo plenário) e agora precisa ser aprovado no Senado antes de ir à sanção presidencial e virar lei. A previsão inicial do governo era de que o projeto fosse sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra. De acordo com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, embora a meta não tenha sido cumprida, ajudou a agilizar as discussões sobre o tema. "A gente tem expectativas que às vezes não se confirmam. Mas é importante ter definido uma meta, que mesmo não sendo cumprida, criou a possibilidade de o estatuto ser votado em plenário no mês de novembro ainda", disse o ministro em entrevista ao G1.

Divergências

O estatuto divide opiniões dentro do movimento negro. Algumas entidades apontam a lei como um avanço enquanto outras consideram o texto "vazio" por não tratar das principais bandeiras do movimento, a questão das cotas raciais nas universidades e uma definição sobre quem são os remanescentes dos quilombos.As divergências serão discutidas em audiência pública na próxima quinta-feira, dia 26 de novembro, e em seguida o tema será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aprovado na comissão, segue para o plenário em regime de urgência. Se passar, vai direto para sanção do presidente da República.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que criou o Estatuto da Igualdade, desde o início das discussões do tema o texto mudou muito. "Os temas mais importantes foram retirados, sobre os quilombos, cotas. Voltou para o Senado um estatuto mais light." O senador avalia ainda que as mudanças efetivas são poucas, mas que "representa um pouco da correlação de forças do Congresso". "Eu sou autor do projeto original, sou à favor de que todos os outros temas continuassem no texto, mas tenho de me submeter à vontade da maioria", disse. Ele afirmou que o estatuto não deve encontrar dificuldades porque não há pontos polêmicos no texto. Paim disse ainda que após a sanção do estatuto, outros projetos de interesse da comunidade negra não encontrarão facilidade para vingar. "2010 é ano eleitoral, ninguém vai querer discutir tema polêmico. E eles (outros senadores) vão dizer: 'Já aprovamos o estatuto"." O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, afirmou, no entanto, que a partir da aprovação do estatuto, as atenções serão voltadas para a lei de cotas raciais nas universidades. "Conversei sobre isso com o ministro (da Educação) Fernando Haddad. É um tema espinhoso porque enfrenta muitas resistências por parte de alguns segmentos da sociedade brasileira, mas acredito que posteriormente ao estatuto, devemos retomar votação do projeto de cotas."

Rasgaram a Constituição!!

Caros:
Eis um mau exemplo de ativismo judicial. Os Desembargadores do Rio de Janeiro simplesmente fizeram uma interpretação da Constituição igual ao Mito do Leito de Procusto!!!

O mito de Procusto conta-nos a história de um ladrão, que se situava no caminho entre Esparta e Atenas. Ele assaltava as pessoas que ousassem passar pela sua trilha. Mas ele arrumou um critério para justificar o assassinato de alguns: deitava a pessoa em um leito e se coubesse perfeitamente, poderia seguir o caminho. Se não coubesse, esticava as pernas do indivíduo até encaixar, ainda que despedaçada. A mesma coisa acontecia se a pessoa fosse maior do que o leito: Procusto simplesmente cortava-lhe a cabeça e assim resolvia seu problema de ter de arrumar uma justificativa a qualquer preço.

Eis o que os Desembargadores do TJ/RJ fizeram com a Constituição Estadual, ao julgar a constitucionalidade das cotas raciais. Esticaram-na tanto que ela terminou perdendo a própria identidade. É preciso dar um basta ao ativismo judicial que, em nome de interpretar a Constituição, se arvora no direito de lesgislar e, o que é pior, avocando-se o direito de ser constituinte.

Em suma: alguém neste País votou em juiz? Desembargador não foi eleito para definir políticas públicas! Basta de ativismo judicial inconstitucional!!!

Confiram.

Art 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através da lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.

§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento,
idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções
políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por
qualquer particularidade ou condição.